Este artigo desenvolve o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado no Brasil em 2004, foi fruto de um arranjo político com base na concretização da Reforma do Poder Judiciário. Neste arranjo os interesses do Supremo Tribunal Federal (STF) prevaleceram sobre os demais e, por consequência, o resultado da emenda constitucional de número 45 foi um CNJ dirigido por integrantes da Corte maior brasileira. Para sua consecução utilizamos uma revisão da literatura especializada e análise de dados. O argumento é desenvolvido a partir da lógica de que aprovar um desenho institucional do CNJ atrelado aos interesses do STF é a melhor estratégia a ser desenvolvida pelos membros da Corte. Isto pode ser justificado por: 1) Os juízes do STF são importantes atores políticos; 2) A existência de uma independência judicial garantida por prerrogativas institucionais reforça ainda mais sua importância política; 3) Sistemas políticos com alto grau de fragmentação aumentam a probabilidade dos juízes (do STF) emplacarem seus interesses; 4) A existência do mecanismo de revisão judicial amplia o grau de influência das Supremas Cortes e 5) Por fim, a existência de mecanismos informais de persuasão facilitam o êxito dos juízes do STF. A partir do caso estudado podemos constatar que: o desenho institucional brasileiro, que potencializa a possibilidade de intervenção judicial no processo decisório, e o sistema político altamente fragmentado geraram, em grande medida, uma Suprema Corte (STF) poderosa e centralizadora do policy-making Judiciário, se tornando, neste aspecto, uma terceira câmara do processo decisório.

This article argues that the National Council of Justice (CNJ), created in Brazil in 2004, was the result of a political arrangement based on the achievement of the Reform of the Judiciary. In this arrangement the interests of the Federal Supreme Court (STF) prevailed over the others and therefore the result of a constitutional amendment number 45 was a CNJ directed by members of the Brazilian Court. To achieve it we use a review of literature and data analysis. The argument is developed from the logic of approving institutional design CNJ tied to the interests of the STF is the best strategy to be developed by the members of the Court. This can be explained by: 1) The judges of the Supreme Court are important political actors; 2) The existence of judicial independence guaranteed by institutional prerogatives; 3) Political systems with a high degree of fragmentation increases the likelihood of judges (STF) to approve their interests; 4) the existence of the mechanism of judicial review extends the degree of influence of the Supreme Courts and 5) Finally, the existence of informal mechanisms of persuasion facilitate the success of the judges of the Supreme Court. From the case study we conclude that: the Brazilian institutional design and the fragmented political system generated a powerful Supreme Court (STF) which is responsible for centralized the judicial policy-making. The STF becoming, in this respect, a third chamber of the decision-making process.

Que mecanismos explicam o processo de autonomização do Ministério Público? Este trabalho tem como objetivo principal discutir o processo pelo qual essa instituição adquiriu, a partir da Constituinte de 1987/88, autonomia diante dos Poderes do Estado e como tal autonomia contribui para o processo de judicialização da política. Como a literatura explica o fato de várias instituições terem feito lobby e apenas o Ministério Público teve suas atribuições ampliadas? Para isso, foi realizada uma sistemática revisão teórica acerca da sua autonomização. Os resultados indicam que o debate se divide em duas correntes explicativas. Por um lado, defende-se que a autonomia da instituição pode ser explicada a partir de dispositivos legais internos ao próprio Ministério Público. Por outro, sugere-se a existência de interesses exógenos à institucionalidade do Ministério Público no processo que influenciou positivamente a autonomia dessa instituição.

Which mechanisms explain the growing of the Public Attorney's autonomy? This paper discusses the process whereby Public Attorney acquired autonomy before State powers, since the drawing of the new Brazilian Constitution in 1987/88, and how this autonomy contributed to increase the judicialization of politics. How does the literature explain the fact that many institutions lobbied for autonomy and only Public Attorney had its competence expanded? A systematic theoretical review of this process is presented here to try to answer this question. The results indicate that the debate is divided between two explanatory currents. On the one hand, the autonomy of institution could be explained by the internal norms that govern it. On the other hand, it's suggested the existence of exogenous interests that had influence in the construction of Public Attorney's autonomy.

Um dos problemas que mais têm chamado a atenção dos estudiosos das organizações regionais internacionais (ORI) é o da representação. Os arranjos institucionais nelas edificados têm procurado refletir essa representação em sua dupla vertente, a saber: uma assembléia constituída pelos estados-membros; outra formada por delegados dos cidadãos. Alguns deles, todavia, têm inovado por meio da criação de fóruns compostos por entes subnacionais, a fim de procurar atenuar o que certos autores têm denominado de "déficit democrático". O objetivo deste trabalho é escrutar a dinâmica constitutiva de dois órgãos de representação do Mercado Comum do Sul: (i) o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e (ii) o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). Procura-se identificar os parâmetros que balizam as suas respectivas composições e, a partir daí, tenta-se pensar a questão da representação. A conclusão é de que apesar dos papéis essencialmente consultivos do Parlasul e do FCCR e de suas imperfeições no que concerne à prática da representação e do controle, elas constituem-se em elementos concretos que podem, ou não, gerar momentum para novas invenções políticas.

One of the problems that has attracted the greatest attention of scholars who study Regional International Organizations is the issue of representation. The institutional arrangements that have been built up within these organizations have sought to reflect representation in its twofold expression, in other words, as an assembly of member-states and another that is made up of citizens' delegates. However, some arrangements have innovated by creating forums made up of sub-national entities, thus seeking to attenuate what certain authors have referred to as the "democracy deficit". Our objectives here are to scrutinize the constitutive dynamics of two Southern Common Market organs of representation: (i) the Mercosur Parliament (Parlasur) and (ii) the Constitutive Forum of Municipalities, Federate States, Provinces and Departments of the Southern Common Market (Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). We attempt to identify the parameters that provide support for their respective compositions and, from there, go on to reflect on the issue of representation. We come to the conclusion that, notwithstanding the essentially consultative roles of Parlasur and the FCCR and their imperfections regarding practices of representation and control, they nonetheless become concrete elements that may or may not create momentum for new political inventions.

Un des problèmes qui attire le plus l'attention des chercheurs des organisations régionales internationales (ORI), c'est celui de la représentation. Les arrangements institutionnels construits sur eux, cherchent à tenir compte de cette représentation dans sa double ramification, à savoir : une assemblée constituée par les états-membres ; une autre formée par des délégués des citoyens. Quelques uns d'eux, toutefois, innovent par la création de forums composés par des êtres infranationaux, cherchant atténuer ce que certains auteurs appellent "déficit démocratique". L'objectifs de ce travail sont d'observer la dynamique constitutive de deux organes de représentation du "Marché Commun du Sud": (i) le Parlement du Mercosur (Parlasul) ; (ii) le Forum Consultatif de Villes, Etats Fédérés, Provinces et Départements du Mercosul (FCCR). On cherche à identifier les paramètres qui tracent leurs compositions respectives et à partir de là, on essaye de penser sur la question de la représentation. La conclusion c'est que, malgré les rôles essentiellement consultatifs du Parlasul et du FCCR et de leurs imperfections à l'égard de la pratique de la représentation et du contrôle, elles se constituent en éléments concrets qui peuvent, ou ne peuvent pas, générer momentum pour des nouvelles inventions politiques.